Política de Privacidade da 766bet

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 766bet é a sociedade responsável pela operação do site https://766bet.cam, doravante denominada simplesmente "766bet", "nós" ou "Plataforma".

As decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários são tomadas pela 766bet, que se compromete a agir em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD e a Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos online no Brasil.

Para entrar em contato com o controlador acerca de questões relacionadas ao tratamento de dados, utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política.

A 766bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. As categorias e exemplos de dados coletados são descritos a seguir:

A 766bet não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados relativos à saúde ou dados biométricos, salvo quando exigido por obrigação legal específica.

Os dados pessoais coletados pela 766bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, cálculo de ganhos, liquidação de eventos e operação de jogos de cassino;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, incluindo a verificação de métodos de pagamento;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias de identificação de usuários e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e múltiplas contas;
• Suporte ao usuário: atendimento a solicitações, resolução de disputas e resposta a reclamações;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque e resultado de apostas;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades sobre a plataforma, quando o usuário tiver concedido consentimento específico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências de autoridades regulatórias, ordens judiciais e obrigações fiscais.

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 766bet é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 766bet e o usuário no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento necessário para cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos interesses legítimos da 766bet e dos demais usuários, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo usuário.

A 766bet não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, e sempre na medida estritamente necessária:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão de crédito, para processamento de transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros fornecedores de conteúdo de jogos, na medida necessária para a entrega dos jogos ao usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes, vinculados por contratos com obrigações equivalentes de proteção de dados;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados, atuando exclusivamente como operadores sob instrução da 766bet.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 766bet estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dessas informações, bem como a utilizá-las somente para as finalidades especificadas.

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais de usuários da 766bet poderão ser transferidos para países fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 766bet adota as seguintes salvaguardas:

• Verificação de que o país de destino possui nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos assegurados pela LGPD;
• Obtenção do consentimento específico do titular, quando aplicável e exigido pela regulamentação vigente.

Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem aqueles onde os provedores de jogos e infraestrutura de nuvem mantêm servidores — como Malta, Gibraltar, Reino Unido, União Europeia e Estados Unidos — todos com acordos contratuais de proteção de dados em vigor.

Os dados pessoais coletados pela 766bet são armazenados em servidores seguros, com controles rigorosos de acesso e proteção contra acessos não autorizados.

Os prazos de retenção variam conforme a finalidade do tratamento:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Dados de comunicações e suporte: mantidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Cookies e dados de sessão: conforme prazos específicos indicados na Seção 9 desta Política.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de retenção por prazo superior.

A 766bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do usuário e nossos servidores é criptografada;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados de usuários;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para contas de usuários como camada adicional de segurança;
• Monitoramento de segurança 24/7: sistemas automatizados e equipe especializada monitoram atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de penetração (pentests): realizados periodicamente por especialistas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, a 766bet notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo legalmente estabelecido.

A plataforma 766bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado do site e coletar informações de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam no site, para fins de análise e melhoria da plataforma;
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site se lembre de preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais, apenas com consentimento expresso do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o funcionamento adequado de algumas funcionalidades da plataforma.

Utilizamos também pixels e tecnologias de análise similares para entender o comportamento dos usuários de forma agregada e anônima, com o objetivo de aprimorar continuamente os nossos serviços.

A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a 766bet se compromete a garantir integralmente. Você tem direito a:

A plataforma 766bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. A 766bet realiza verificações de idade no processo de KYC e poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.

Caso tenhamos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, excluiremos imediatamente tais dados e encerraremos a conta associada. Se você acredita que um menor de idade está utilizando nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 766bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da 766bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — DPO". Todas as solicitações recebidas são tratadas com prioridade e confidencialidade.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, em decorrência de atualizações regulatórias, novas funcionalidades da plataforma ou decisões da ANPD.

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política, notificaremos os usuários por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Para dúvidas, solicitações relativas aos seus direitos como titular ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 766bet, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO/Privacidade: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (apenas mensagem, sem chamada de voz)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, cujas informações de contato estão disponíveis em seu site oficial.